{"id":3537,"date":"2012-09-10T07:15:32","date_gmt":"2012-09-10T10:15:32","guid":{"rendered":"http:\/\/tonka3d.com.br\/blog\/?p=3537"},"modified":"2012-12-15T08:04:53","modified_gmt":"2012-12-15T10:04:53","slug":"mundo-legal-e-a-lei-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tonka3d.com.br\/blog\/mundo-legal-e-a-lei-de-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Mundo legal e a lei de Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a melhor atitude para quem trabalha e desenvolve seus produtos com \u00e9tica e profissionalismo<\/strong><\/p>\n<figure id=\"attachment_3538\" aria-describedby=\"caption-attachment-3538\" style=\"width: 566px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/tonka3d.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/propriedade-intelectual.jpg\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-3538  \" title=\"propriedade intelectual\" alt=\"\" src=\"http:\/\/tonka3d.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/propriedade-intelectual.jpg\" width=\"566\" height=\"348\" srcset=\"https:\/\/www.tonka3d.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/propriedade-intelectual.jpg 650w, https:\/\/www.tonka3d.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/propriedade-intelectual-300x184.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 566px) 100vw, 566px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-3538\" class=\"wp-caption-text\">Saiba como se defender da concorr\u00eancia de empregados, clientes, fornecedores e terceirizados que resolvem oferecer os mesmos produtos e servi\u00e7os que os seus.<\/figcaption><\/figure>\n<p>A revela\u00e7\u00e3o, feita por colegas da \u00e1rea, foi um choque para a empreendedora M\u00e1rcia Freyberger. Ainda sem acreditar, ela pediu a amigas que se passassem por clientes para checar a informa\u00e7\u00e3o. Era verdade. Uma funcion\u00e1ria de sua empresa, a paulista Madri Festas, especializada em recrea\u00e7\u00e3o infantil, n\u00e3o s\u00f3 havia aberto uma opera\u00e7\u00e3o rival \u00e0s escondidas como tinha copiado todos os seus m\u00e9todos de trabalho. Ap\u00f3s investigar mais, descobriu que ela ainda furtava pe\u00e7as para uso nos eventos concorrentes. \u201cMeu material estava sumindo. No come\u00e7o, n\u00e3o associei uma coisa \u00e0 outra. Achei que pod\u00edamos ter esquecido itens em locais onde t\u00ednhamos estado. Mas acabamos por desmascar\u00e1-la. Fiz at\u00e9 BO (boletim de ocorr\u00eancia), aconselhada por meu advogado\u201d, diz. No fim, a desonestidade n\u00e3o prosperou: a ex-contratada acabou por fechar o empreendimento sem conseguir muitos clientes, segundo M\u00e1rcia apurou com conhecidos do mercado.<\/p>\n<p>A Marte R\u00f3tulos Especiais, tamb\u00e9m de S\u00e3o Paulo, viveu um drama semelhante ao da Madri. Um vendedor, seduzido pela chance de ganhar mais, tornou-se s\u00f3cio de uma concorrente tamb\u00e9m do ramo de impress\u00e3o de r\u00f3tulos e adesivos. No entanto, em vez de sair do trabalho e abra\u00e7ar o novo desafio, preferiu continuar no emprego. Passou dois anos no jogo duplo: fechava neg\u00f3cios tanto para sua empregadora quanto para ele. Ao ser descoberto, foi demitido por justa causa. Mas o ex-funcion\u00e1rio continua at\u00e9 hoje \u00e0 frente da gr\u00e1fica rival.<\/p>\n<p>Casos como o da Madri e da Marte s\u00e3o mais comuns do que se imagina. Funcion\u00e1rios, fornecedores e at\u00e9 clientes podem ceder \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de tomar inspira\u00e7\u00e3o no sucesso de um neg\u00f3cio. At\u00e9 a\u00ed, tudo bem. O problema come\u00e7a quando se copia descaradamente. Ou quando s\u00e3o usados dados sigilosos de um patr\u00e3o (ou ex) para obter vantagens de mercado, como roubar contratos e ideias.<\/p>\n<p>A empresa lesada pode recorrer \u00e0 Lei de Propriedade Industrial, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para a concorr\u00eancia desleal, com repara\u00e7\u00f5es materiais e penas de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer pr\u00e1tica desonesta relacionada ao com\u00e9rcio ou ato danoso praticado por algu\u00e9m no \u00e2mbito dos neg\u00f3cios podem ser enquadrados nesse g\u00eanero\u201d, afirma Mauro Sodr\u00e9 Maia, procurador-geral do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Mas para ganhar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso reunir provas, como documentos, e-mails e testemunhos de clientes. E se preparar para uma longa batalha jur\u00eddica.<\/p>\n<p>No Brasil, as leis de patentes e de direitos autorais preveem prote\u00e7\u00e3o para marcas, produtos, obras culturais, softwares, desenhos industriais, design gr\u00e1fico e de objetos. Ideias, m\u00e9todos e sistemas, por outro lado, n\u00e3o t\u00eam salvaguarda. Na pr\u00e1tica, significa que, em nome da livre concorr\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel copiar um conceito, como abrir um estabelecimento nos mesmos moldes de outro j\u00e1 existente.<\/p>\n<p>Para Maia, as empresas precisam se antecipar aos problemas se quiserem se proteger. \u201cO empregador tem de estabelecer no contrato de trabalho todas as condi\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o com o funcion\u00e1rio, inclusive o tratamento do conhecimento que este venha a produzir.\u201d Se o empregado n\u00e3o tiver sido contratado especificamente para desenvolver um produto, pode ganhar direito de ser coautor de uma patente.<\/p>\n<p>O advogado Carlos Max Oliveira da Silva, especialista em propriedade intelectual do escrit\u00f3rio Montaury Pimenta, Machado &amp; Vieira de Mello, acrescenta que os contratos com funcion\u00e1rios, terceirizados e fornecedores devem prever cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o. \u201cA empresa pode incluir nos documentos um texto no qual pro\u00edbe o uso de seu capital intelectual ou de qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre seu neg\u00f3cio para fazer concorr\u00eancia. Algumas companhias estabelecem at\u00e9 per\u00edodos de quarentena remunerada para seus executivos n\u00e3o abrirem neg\u00f3cios rivais ou se transferir.\u201d<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a jur\u00eddica, entretanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica maneira de lidar com esse tipo de problema. Com 12 anos de mercado e uma m\u00e9dia de 70 eventos por m\u00eas, a Madri Festas acostumou-se a ver suas ideias plagiadas. \u201cNossa exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande. Inventamos o Teatro Livro, que \u00e9 uma pe\u00e7a encenada dentro de um livro-cenogr\u00e1fico gigante, e em poucos meses vi um produto igual aparecer no mercado\u201d, diz M\u00e1rcia. Como \u00e9 imposs\u00edvel evitar que os concorrentes se inspirem nas novidades, ela encontrou na r\u00e1pida reciclagem das brincadeiras a melhor maneira de compensar a falta de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o epis\u00f3dio da ex-funcion\u00e1ria concorrente, M\u00e1rcia passou a estimular o empreendedorismo interno. Ela incentiva e orienta os colaboradores que desejam abrir seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios na \u00e1rea. \u201cMelhor ter um amigo que um competidor\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>O que as legisla\u00e7\u00f5es informam sobre o tema <\/strong><\/p>\n<p><strong>MARCAS E PATENTES<\/strong><br \/>\nA Lei da Propriedade Industrial 9.279\/96, como o nome revela, diz respeito apenas a inven\u00e7\u00f5es, marcas e desenhos industriais. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estende o direito de patente a ideias, descobertas e teorias cient\u00edficas, m\u00e9todos matem\u00e1ticos, cont\u00e1beis, financeiros, comerciais, publicit\u00e1rios e educativos ou ainda apresenta\u00e7\u00f5es e jogos. \u00c9 poss\u00edvel patentear inven\u00e7\u00f5es, novos produtos e desenhos industriais. O titular tem direitos exclusivos de fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, uso e venda durante um per\u00edodo determinado \u2014 por exemplo, 20 anos. O registro da marca, por sua vez, protege o s\u00edmbolo da empresa contra c\u00f3pias e at\u00e9 mesmo de nomes e desenhos parecidos que causem confus\u00e3o no mercado. O \u00f3rg\u00e3o que regulamenta as patentes e as marcas \u00e9 o Inpi.<\/p>\n<p><strong>DIREITOS AUTORAIS<\/strong><br \/>\nA Lei 9.610\/98 protege obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cient\u00edficas contra pl\u00e1gio e reprodu\u00e7\u00e3o indevida. O texto inclui entre as cria\u00e7\u00f5es registr\u00e1veis, os softwares. Os programas de computador t\u00eam ainda uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 a Lei 9.609\/98 \u2014 que regulamenta as garantias e os usos comerciais. Da mesma forma que a Lei de Propriedade Industrial, ideias, procedimentos normativos, sistemas, m\u00e9todos e projetos ficam de fora.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA DE N\u00c3O-CONCORR\u00caNCIA<\/strong><br \/>\nNos contratos de trabalho, de servi\u00e7os terceirizados ou nos acordos com fornecedores,o empreendedor pode incluir um item de resguardo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, comerciais e financeiras que podem dar alguma vantagem \u00e0 concorr\u00eancia, como, por exemplo, pre\u00e7os de projetos, listas de clientes ou m\u00e9todos. Algumas companhias incluem um per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n<p><strong>CONCORR\u00caNCIA DESLEAL<\/strong><br \/>\nA pr\u00e1tica \u00e9 crime previsto na Lei de Propriedade Industrial. As penas variam de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o ou multa, conforme decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Casos como os da Madri e da Marte, em que funcion\u00e1rios abrem firmas concorrentes sem sair da empresa, podem ser enquadrados na legisla\u00e7\u00e3o \u2014 assim como quando dados sigilosos s\u00e3o usados para beneficiar rivais. No entanto, um ex-contratado que copia servi\u00e7os ou produtos n\u00e3o pode ser processado, a n\u00e3o ser que o antigo patr\u00e3o esteja protegido por patentes ou por cl\u00e1usula de n\u00e3o-concorr\u00eancia.<\/p>\n<p><em>Fonte: <a href=\"http:\/\/revistapegn.globo.com\" target=\"_blank\" rel=\"\u201dnofollow\u201d\">Revista PEGN<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a melhor atitude para quem trabalha e desenvolve seus produtos com \u00e9tica e profissionalismo A revela\u00e7\u00e3o, feita por colegas da \u00e1rea, foi um choque para a empreendedora M\u00e1rcia Freyberger. Ainda sem acreditar, ela pediu a amigas que se passassem por clientes para checar a informa\u00e7\u00e3o. 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