Agora, quem produz jogos ou outro bem cultural reconhecido pelo Ministério da Cultura estará apto a captar recursos que poderão ser totalmente deduzidos do seu imposto de renda.
De acordo com a Portaria no.116 de 29 de novembro de 2011, os jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como segmento cultural para o recebimento de doações e patrocínios, conforme o estabelecido na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a já conhecida “Lei Rouanet”. Com isto, empresas e pessoas físicas podem usar valores que seriam direcionados ao imposto para investir no desenvolvimento de jogos eletrônicos, que passam a ser vistos como obras culturais e não mais como jogos de azar.
Os projetos inseridos neste novo segmento deverão ser inscritos no SalicWeb e deverão selecionar como área cultural o audiovisual. Na prática, esta é uma grande vitória para os que vivem dessa indústria no Brasil com produções basicamente voltadas ao exterior, que neste ano tem se mostrado extremamente positivo para as iniciativas que envolvem a busca por um mercado mais sólido no desenvolvimento de games no Brasil.
Para o público desatento, isto pode não significar qualquer mudança, mas é um panorama extremamente revigorante para a indústria brasileira de games, pois agora, abrem-se condições para que pequenos e grandes desenvolvedores consigam iniciar, produzir e finalizar projetos de games, com uma fonte de recursos previamente planejada e disponibilizada, a partir do financiamento público gerado pela novidade.
Confira a portaria em sua íntegra, acessando www.cultura.gov.br.
